Legislação e Normas relativas ao uso de radiações ionizantes em fitoterápicos no Brasil: Uma Análise Documental

Autores

  • Ewerton Clementino Diniz Universidade Federal de Pernambuco image/svg+xml
  • Luiz Da Silva Maia Neto Universidade Federal de Pernambuco image/svg+xml
  • Mário Mardone Da Silva Universidade Federal de Pernambuco image/svg+xml
  • Ademir de Jesus Amaral Universidade Federal de Pernambuco image/svg+xml
  • Simey De Souza Leão Pereira Magnata Universidade Federal de Pernambuco image/svg+xml
  • Liderlânio De Almeida Araújo Universidade Federal de Pernambuco image/svg+xml
  • André Maciel Netto Universidade Federal de Pernambuco image/svg+xml
  • Edvane Borges da Silva Universidade Federal de Pernambuco image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.15392/2319-0612.2025.2907

Palavras-chave:

Radiações ionizantes, Regulamentação, ANVISA, Fitoterápicos

Resumo


Este estudo teve como objetivo realizar uma análise documental da legislação e regulamentação federais no Brasil sobre a irradiação de produtos fitoterápicos. A pesquisa foi realizada entre abril e junho de 2024, por meio da revisão de documentos oficiais, incluindo regulamentos, resoluções, emendas constitucionais e decretos publicados entre 1983 e 2018. Embora a análise tenha revelado a existência de normas e resoluções específicas relacionadas à irradiação de alimentos, não foi identificada nenhuma regulamentação direta sobre o uso de radiação ionizante em fitoterápicos no Brasil. A legislação nacional trata do uso da radiação ionizante em alimentos, especialmente para radioesterilização, com destaque para a RDC nº 21/2001, que pode ser aplicada de forma indireta às plantas medicinais. A Instrução Normativa nº 44/2014 apresenta as diretrizes mais relevantes quanto à aplicação da radiação ionizante em medicamentos. Em contraste, legislações internacionais — como as da FDA (EUA) e da FSSAI (Índia) — regulam explicitamente a radioesterilização de ervas e plantas medicinais. A análise documental evidencia a necessidade de ampliação, regulamentação e harmonização das normas e protocolos brasileiros para garantir a aplicação segura da radiação ionizante em produtos fitoterápicos.

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Publicado

17-09-2025

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v. 13 n. 3A (Suppl.) (2025): Radio 2024

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