Normativas brasileiras para realização de transporte de material nuclear e radioativo no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.15392/2319-0612.2024.2438Palavras-chave:
legislação ambiental, embalagens, transporte, emissão radioativaResumo
O transporte de material radioativo envolve um conjunto de procedimentos tão variados quanto complexos, que justificam sua forte normatização. Este artigo busca mostrar que o esforço colaborativo entre dois órgãos licenciadores brasileiros, que resultou na elaboração de uma Nota Técnica Conjunta, se fez justificado tendo em vista o processo legiferante, mas que, por consolidar diversas normas e procedimentos – das configurações de embalados contendo material radioativo ao programa de preparo de motoristas encarregados do transporte, passando pela segurança ambiental de rotas – mostra-se como facilitador do trabalho de todos os envolvidos nesta atividade. É demonstrado, por fim, que há forte normatização dessa atividade no Brasil e que o processo legiferante é dinâmico, como reflexo natural dos aperfeiçoamentos técnicos e legais, inerentes à própria natureza do material envolvido.
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